Já publicámos a 3.ª edição. Confira aqui.
2.ª edição revista e actualizada
Angola permanece em prevenção da Covid-19, tendo o estado de emergência sido decretado para ter início em 27 de Março de 2020. Desde ai já foi prorrogado duas vezes.
De acordo com o Decreto Presidencial n.º 120/20 de 24 de Abril, Angola permanecerá em estado de emergência até ao fim do dia de 10 de Maio. Até essa data “é interdita a circulação e a permanência de pessoas na via pública, devendo os cidadãos estar submetidos a recolhimento domiciliar e isolamento social”, sendo admitidas várias excepções.
Desde a publicação da primeira edição desta colectânea foram publicados vários instrumentos de regulamentação das regras que vigoram durante o estado de emergência e é fundamental que as possamos conhecer para estarmos habilitados a cumprir.
Nesta segunda edição encontrará mais de 15 novos documentos incluindo, o enquadramento constitucional e legal do estado de emergência, bem como o conjunto de diplomas e comunicações de execução, que foram, entretanto, tornados públicos.
Esta colectânea é muito mais do que uma colecção de documentos avulsos sobre o estado de emergência em Angola. Nesta segunda edição melhorámos o conteúdo e a sistemática e é possível ver nas suas páginas a evolução das medidas que foram sendo tomadas para prevenção da Covid-19.
Esperamos que esta colectânea lhe seja útil durante e depois deste tempo de excepção.
1.ª edição
Para facilitar a consulta e análise das regras aplicáveis durante o tempo de estado de emergência em Angola, coligimos um conjunto de diplomas e comunicações essenciais para entender como proceder e o que pode e não pode fazer.
Para esclarecimentos adicionais não hesite em falar connosco pelos meios habituais ou pelos seguintes contactos:
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